Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA- LAJES/RN

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LAJES/RN: O CMDCA tem por objetivo garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos pela Lei e definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8069 de 13.07.90 e Lei Municipal n º 286 de 01.09.94. Portanto, esse blog foi criado com o objetivo de socializar e publicizar as informações acerca da Política de atendimento à criança e ao adolescente no município de Lajes/RN.

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